Fenae participa de seminário para discutir situação dos planos de saúde de autogestão

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13.09.2017
Fenae participa de seminário para discutir situação dos planos de saúde de autogestão

A Fenae e outras entidades representativas de trabalhadores das empresas públicas federais participam nesta sexta-feira (15), das 8h às 18h, em Brasília (DF) – Hotel Kubitschek Plaza, de um seminário sobre planos de saúde, cujo propósito é discutir o conteúdo de minutas de resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, a exemplo do Saúde Caixa.

O evento é uma promoção da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) e conta com a participação de diretores da Fenae, como Fabiana Matheus (Diretoria de Saúde e Previdência), Maria Rita Serrano (Conselho Fiscal e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas) e Dionísio Reis Siqueira (Diretoria da Região Sudeste e Comissão Executiva dos Empregados - CEE/Caixa).

Os participantes do seminário da Anabb vão debater questões polêmicas das resoluções propostas pela CGPAR, que apresentam riscos para planos como o Saúde Caixa, um dos quais é o que prevê que a adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, só seja permitida desde atendidas condições como mensalidade por beneficiário (por faixa etária e salarial), estabelecimento de prazos de carência para os trabalhadores, após seis meses do início do contrato de trabalho, e delimitação de dependentes. As resoluções do CGPAR propõem ainda paridade de custeio entre o mantenedor e o beneficiário.

A ingerência da CGPAR nos planos de saúde das empresas públicas federais, e, em consequência, no funcionamento da Caixa Econômica Federal, resultaria também em prejuízos para a própria governança do Saúde Caixa, seja no planejamento orçamentário, seja no estabelecimento de metas institucionais e financeiras, com ruptura de compromissos estatutários.

Para tratar dessas e de outras questões, o seminário da Anabb foi dividido em quatro painéis. O primeiro, a partir das 9h, abordará o tema “Autogestões e resoluções CGPAR: impactos e riscos”. No segundo, com a participação de Fabiana Matheus, representando a Fenae, o debate será sobre “Modelos de custeio: vantagens e riscos”. Nos outros dois painéis, os temas em discussão serão “Resoluções CGPAR e resoluções ANSS” e “A defesa dos direitos dos trabalhadores das empresas estatais federais”, este último com a participação de Dionísio Reis.

Saúde Caixa

No início deste ano, como a direção da Caixa Econômica Federal tentou modificar o modelo de custeio do Saúde Caixa, visando reduzir sua participação, mas foi impedida pela resistência das entidades representativas, a diretora de Saúde e Previdência da Fenae é taxativa no repúdio a essas mudanças, argumentando que os trabalhadores não podem aceitar medidas autoritárias como essa.

“No caso do Saúde Caixa, o plano é superavitário e a Caixa ainda se recusa a implantar as propostas que foram fechadas no Grupo de trabalho e homologadas pela CEE/Caixa, visando a utilização dos recursos excedentes. No caso de existir um limitador da participação do banco, a partir do momento que o teto for atingido, automaticamente os custos passam a ser transferidos aos empregados. Não bastasse tudo isso, a política de não reposição dos trabalhadores que se desligam tem reduzido o valor da folha”, complementa.

Atualmente, a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e custeia totalmente as despesas administrativas e operacionais do Saúde Caixa. Esse modelo de custeio está garantido no Acordo Coletivo de Trabalho, cuja vigência vai até 31 de agosto de 2018 e, por isso, a direção do banco não pode impor qualquer mudança unilateralmente.

Resoluções da CGPAR prejudicam o funcionamento de planos como o Saúde Caixa. Evento é promovido pela Anabb e será realizado em Brasília nesta sexta-feira (15)
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